Glossário

Definições gerais, de caráter educativo — não substituem a análise de um advogado ou advogada sobre um caso concreto.

Aposentadoria por tempo de contribuição

Modalidade de aposentadoria anterior à Reforma da Previdência de 2019, hoje aplicável apenas a quem já tinha direito adquirido ou se enquadra em regra de transição.

Benefício por incapacidade

Categoria de benefícios pagos a quem está temporária ou permanentemente incapaz de trabalhar por doença ou acidente, reconhecida por perícia médica.

Carência

Número mínimo de contribuições mensais exigido para que o segurado tenha direito a determinado benefício previdenciário.

INSS

Instituto Nacional do Seguro Social. Autarquia federal responsável por reconhecer e pagar os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Pensão por morte

Benefício pago aos dependentes de um segurado falecido, desde que comprovada a dependência econômica e, quando exigida, a qualidade de segurado do instituidor.

Perícia médica

Avaliação realizada por médico do INSS (ou, em processo judicial, por perito nomeado pelo juiz) para atestar a existência e o grau de uma incapacidade.

Revisão da vida toda

Tese que discute o recálculo de benefícios considerando todo o histórico contributivo do segurado, incluindo salários anteriores a julho de 1994, quando mais vantajoso.

RGPS

Regime Geral de Previdência Social. Sistema previdenciário público que cobre a maior parte dos trabalhadores da iniciativa privada no Brasil.

RPPS

Regime Próprio de Previdência Social. Sistema previdenciário mantido por União, estados ou municípios para seus servidores efetivos.

Salário de benefício

Valor calculado a partir do histórico de salários de contribuição do segurado, usado como base para apurar a renda mensal de um benefício previdenciário.