Termos de Uso

A APAPREV – Associação Paraibana da Advocacia Previdenciária é uma associação dedicada ao fortalecimento, à representatividade, à capacitação e à integração dos profissionais que atuam no Direito Previdenciário.

Por meio de seus canais digitais, a APAPREV poderá disponibilizar, entre outros:

• informações institucionais
• notícias e comunicados
• agenda de eventos
• cursos, palestras, congressos e outras atividades
• inscrições em eventos
• documentos e materiais institucionais
• informações sobre benefícios e atividades da associação
• cadastro e recadastramento
• área exclusiva para associados
• formulários de contato
• canais de atendimento
• outras funcionalidades relacionadas às atividades da associação

Ao utilizar o site da APAPREV, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos de Uso.

A utilização de determinadas funcionalidades também poderá estar sujeita a condições específicas apresentadas no momento do cadastro, inscrição ou contratação do respectivo serviço.

Grande parte do conteúdo institucional da APAPREV poderá ser acessada livremente.

Algumas funcionalidades, entretanto, poderão exigir:

• cadastro
• identificação do usuário
• vínculo associativo
• autenticação por e-mail e senha
• pagamento, quando aplicável
• atendimento de outros requisitos específicos

A APAPREV poderá modificar, incluir, suspender ou descontinuar funcionalidades do site sempre que necessário para manutenção, segurança, atualização ou aperfeiçoamento dos serviços.

Quando houver acesso à área restrita do associado, o usuário será responsável pelas informações fornecidas durante o cadastro ou recadastramento.

O usuário se compromete a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• manter seus dados cadastrais atualizados
• utilizar suas próprias credenciais de acesso
• manter sua senha em sigilo
• não compartilhar seu acesso com terceiros
• comunicar à APAPREV caso identifique utilização indevida de sua conta

A APAPREV poderá adotar procedimentos adicionais para confirmar a identidade do usuário e proteger a segurança das contas.

O acesso à área do associado poderá depender da situação cadastral e associativa do usuário.

O usuário compromete-se a utilizar o site e seus serviços de forma lícita, ética e compatível com suas finalidades institucionais.

Não é permitido:

• utilizar o site para atividades ilícitas
• tentar acessar áreas restritas sem autorização
• utilizar dados ou credenciais pertencentes a terceiros
• fornecer informações falsas
• tentar comprometer a segurança do site
• introduzir vírus, códigos maliciosos ou mecanismos capazes de prejudicar os sistemas
• realizar tentativas de invasão ou exploração de vulnerabilidades
• utilizar mecanismos automatizados para coleta indevida de informações
• copiar ou explorar conteúdos protegidos sem autorização
• praticar atos que possam prejudicar a APAPREV, seus associados, parceiros ou outros usuários
• utilizar os canais da associação para divulgação de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, fraudulento ou incompatível com suas finalidades

Os conteúdos publicados no site da APAPREV possuem caráter predominantemente institucional, informativo e educacional.

Questões jurídicas concretas devem ser analisadas considerando suas circunstâncias particulares e, quando necessário, por profissional devidamente habilitado.

A APAPREV poderá atualizar, corrigir ou remover conteúdos sempre que considerar necessário.

A APAPREV poderá divulgar e promover congressos, cursos, palestras, seminários, reuniões, capacitações e outros eventos.

Cada atividade poderá possuir regras próprias relacionadas a:

• inscrição
• número de vagas
• público-alvo
• datas e horários
• participação
• certificação
• valores, quando aplicável
• cancelamento
• alteração da programação
• demais condições específicas

Quando existirem regras específicas para determinada atividade, elas serão apresentadas nos respectivos canais de inscrição ou divulgação e deverão ser observadas conjuntamente com estes Termos.

Os conteúdos disponibilizados pela APAPREV, incluindo, quando aplicável:

• marca
• logotipo
• identidade visual
• textos
• fotografias
• vídeos
• materiais institucionais
• documentos
• apresentações
• artes gráficas
• conteúdos educacionais
• estrutura visual do site
• demais materiais produzidos ou licenciados pela associação

podem estar protegidos pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

O acesso ao site não concede ao usuário propriedade ou licença irrestrita sobre esses conteúdos.

É permitida a utilização para fins pessoais e informativos, respeitadas as regras aplicáveis e os direitos dos respectivos titulares.

Não é permitida a reprodução, modificação, distribuição, comercialização ou utilização indevida de conteúdos protegidos sem autorização, salvo quando permitido pela legislação.

O site poderá apresentar conteúdos, marcas, materiais ou informações pertencentes a parceiros, palestrantes, associados, instituições ou outros terceiros.

Os respectivos direitos permanecem pertencentes aos seus titulares.

A disponibilização desses conteúdos no site não significa transferência de titularidade ou autorização para utilização fora das finalidades para as quais foram publicados.

O site da APAPREV poderá conter links para páginas, plataformas ou serviços mantidos por terceiros.

Esses links poderão ser disponibilizados para facilitar o acesso a:

• instituições públicas
• tribunais
• órgãos governamentais
• plataformas de eventos
• redes sociais
• parceiros
• fornecedores
• outros conteúdos considerados relevantes

A APAPREV não controla integralmente ambientes administrados por terceiros e não se responsabiliza pelas respectivas políticas, conteúdos ou práticas.

Ao acessar um site externo, recomenda-se que o usuário consulte os termos de uso e políticas de privacidade daquele serviço.

A APAPREV busca manter seus canais digitais disponíveis e funcionando adequadamente.

Entretanto, o acesso poderá ser temporariamente interrompido em situações como:

• manutenção
• atualizações
• falhas técnicas
• indisponibilidade de fornecedores
• problemas de conexão
• incidentes de segurança
• eventos de força maior
• circunstâncias fora do controle razoável da associação

A existência de uma indisponibilidade temporária não significa encerramento definitivo dos serviços.

A APAPREV busca adotar medidas destinadas à proteção de seus sistemas e das informações processadas por seus canais digitais.

O usuário também possui responsabilidade pela segurança durante a utilização dos serviços, devendo adotar boas práticas, como:

• utilizar senhas seguras
• não compartilhar credenciais
• evitar acessar a conta em dispositivos desconhecidos
• manter seus dispositivos atualizados
• desconfiar de solicitações suspeitas de informações pessoais
• verificar se está utilizando os canais oficiais da APAPREV

Caso identifique atividade suspeita relacionada à sua conta, o usuário deverá entrar em contato com a associação.

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site seguirá a legislação aplicável e as práticas descritas na Política de Privacidade da APAPREV.

A Política de Privacidade contém informações sobre:

• dados coletados
• finalidades do tratamento
• compartilhamento
• armazenamento
• segurança
• direitos dos titulares

O usuário poderá consultar a Política de Privacidade a qualquer momento no site.

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para possibilitar seu funcionamento, preservar determinadas preferências e, quando aplicável, analisar a utilização dos serviços.

Mais informações estão disponíveis na Política de Cookies da APAPREV.

Quando aplicável, o usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do mecanismo disponibilizado no próprio site.

O usuário é responsável:

• pelas informações que fornecer
• pela utilização de sua conta
• pela proteção de suas credenciais
• pelas ações realizadas por meio de seu acesso
• pelo cumprimento destes Termos
• pelo respeito aos direitos da APAPREV e de terceiros

Caso o usuário identifique erro em seus dados ou suspeite de utilização não autorizada de sua conta, deverá comunicar a associação pelos canais oficiais.

A APAPREV buscará manter informações institucionais corretas e atualizadas.

Entretanto, determinados conteúdos poderão sofrer alterações decorrentes de:

• mudanças legislativas
• alterações administrativas
• atualizações realizadas por órgãos públicos
• mudanças na programação de eventos
• informações fornecidas por terceiros
• outras circunstâncias posteriores à publicação

Por esse motivo, quando uma informação for essencial para a tomada de determinada decisão, recomenda-se a confirmação pelos canais oficiais correspondentes.

A APAPREV poderá suspender ou restringir o acesso a determinadas funcionalidades quando houver indícios de:

• utilização fraudulenta
• tentativa de acesso não autorizado
• compartilhamento indevido de credenciais
• risco à segurança dos sistemas
• violação destes Termos
• prática contrária à legislação aplicável

Sempre que cabível, poderão ser adotadas medidas para esclarecimento da situação e restabelecimento do acesso.

Informações importantes relacionadas à associação poderão ser disponibilizadas por meio do site ou encaminhadas pelos canais de contato cadastrados pelo associado.

É responsabilidade do usuário manter seus dados de contato atualizados.

Para evitar fraudes, recomenda-se verificar a autenticidade de mensagens que solicitem informações pessoais, pagamentos ou dados de acesso.

A APAPREV poderá atualizar estes Termos de Uso sempre que necessário, inclusive em razão de:

• alterações na legislação
• implementação de novas funcionalidades
• mudanças nos serviços
• alterações nos procedimentos internos
• aprimoramento das práticas de segurança e privacidade

A versão atualizada será disponibilizada no site com a indicação da respectiva data de atualização.

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo, quando pertinente, normas relacionadas à proteção de dados pessoais e à utilização da internet.