Política de Privacidade

A APAPREV – Associação Paraibana da Advocacia Previdenciária é uma associação voltada ao fortalecimento, à representatividade, à capacitação e à integração dos profissionais que atuam no Direito Previdenciário.

Para os fins da legislação de proteção de dados, a APAPREV poderá atuar como Controladora de Dados Pessoais quando determinar as finalidades e os meios utilizados para o tratamento das informações pessoais.

Dependendo da forma de interação com a APAPREV, poderão ser coletados dados como:

• nome completo, CPF e data de nascimento
• telefone, endereço e e-mail
• número de inscrição na OAB e seccional
• informações profissionais e relacionadas ao vínculo associativo
• dados necessários para inscrições em cursos, congressos, palestras e outros eventos
• informações fornecidas voluntariamente em formulários
• registros de atendimento e comunicação
• informações necessárias para emissão de certificados
• informações de pagamento, quando aplicável
• endereço IP e informações sobre navegador e dispositivo
• registros de acesso ao site
• dados coletados por meio de cookies e tecnologias semelhantes

A APAPREV procura limitar a coleta aos dados necessários para a realização de suas atividades e prestação de seus serviços.

Os dados pessoais poderão ser obtidos por diferentes meios, incluindo:

• cadastro ou recadastramento de associados
• formulários disponibilizados no site e área do associado
• inscrições em eventos, cursos e atividades promovidas pela associação
• contato por e-mail, telefone, WhatsApp ou outros canais oficiais
• participação em assembleias, reuniões ou eventos
• plataformas utilizadas para gestão dos associados
• preenchimento de pesquisas e formulários
• navegação no site da APAPREV
• outras interações realizadas diretamente com a associação

Os dados pessoais poderão ser utilizados nas seguintes frentes:

O tratamento de dados pessoais pela APAPREV será realizado de acordo com as hipóteses previstas na legislação aplicável, podendo incluir, conforme cada situação:

• consentimento do titular
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• execução de contrato ou procedimentos relacionados ao vínculo associativo
• exercício regular de direitos
• legítimo interesse da APAPREV ou de terceiros, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular
• outras hipóteses previstas na Lei Geral de Proteção de Dados

O consentimento será solicitado quando essa for a base legal adequada para a atividade.

A APAPREV poderá compartilhar dados pessoais somente quando necessário para a execução de suas atividades, incluindo compartilhamentos com:

• empresas responsáveis pela hospedagem e manutenção do site
• plataformas de gestão de associados
• fornecedores de sistemas e serviços de tecnologia
• plataformas utilizadas para inscrições e realização de eventos
• empresas responsáveis por serviços de comunicação e envio de mensagens
• prestadores de serviços administrativos, contábeis ou jurídicos
• parceiros envolvidos na realização de eventos ou atividades institucionais
• autoridades públicas, administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal ou determinação competente

Sempre que possível, o compartilhamento será limitado às informações estritamente necessárias para a finalidade pretendida.

A APAPREV poderá utilizar plataformas ou sistemas fornecidos por terceiros para disponibilizar funcionalidades como cadastro, recadastramento, gestão de associados, inscrições, pagamentos ou outros serviços.

Ao utilizar esses serviços, determinados dados poderão ser processados pelos respectivos fornecedores exclusivamente para possibilitar a prestação dos serviços contratados pela associação.

Esses fornecedores deverão observar as obrigações aplicáveis relacionadas à segurança, confidencialidade e proteção de dados pessoais.

O site da APAPREV poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado das páginas, melhorar a experiência de navegação e obter informações estatísticas sobre a utilização do site.

Quando exigido pela legislação, cookies não essenciais dependerão da autorização do usuário. Você também poderá configurar seu navegador para restringir ou excluir cookies, embora isso possa afetar determinadas funcionalidades do site.

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das finalidades que justificaram sua coleta ou pelo período necessário para atendimento de obrigações legais, regulatórias ou para exercício regular de direitos.

Depois de encerrada a finalidade do tratamento, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando sua conservação for permitida ou exigida pela legislação.

A APAPREV busca adotar medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

• acessos não autorizados
• perda ou destruição
• alteração ou divulgação indevida
• vazamento
• utilização inadequada das informações

Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente digital é totalmente livre de riscos. Por isso, a APAPREV mantém procedimentos destinados a reduzir riscos e aprimorar continuamente a proteção das informações sob sua responsabilidade.

Nos termos da legislação de proteção de dados, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• confirmação da existência de tratamento de dados
• acesso aos seus dados pessoais
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a legislação
• portabilidade dos dados, quando aplicável
• informações sobre o compartilhamento de seus dados
• informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências
• revogação do consentimento
• eliminação dos dados tratados com fundamento no consentimento, quando aplicável
• revisão ou informações relacionadas a decisões automatizadas, quando aplicável

Alguns pedidos poderão não resultar na exclusão imediata das informações quando a manutenção dos dados for necessária para cumprimento de obrigação legal, exercício regular de direitos ou outra hipótese autorizada pela legislação.

Para exercer direitos relacionados aos seus dados pessoais ou obter esclarecimentos sobre esta Política, entre em contato com a APAPREV pelo canal abaixo.

A APAPREV poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e garantir que os dados sejam fornecidos ou alterados somente por pessoa autorizada.

O site da APAPREV poderá conter links para sites, plataformas ou serviços mantidos por terceiros.

A APAPREV não controla as práticas de privacidade adotadas por esses ambientes externos. Recomenda-se que o usuário consulte as respectivas políticas de privacidade antes de fornecer seus dados pessoais.

Os serviços da APAPREV são direcionados predominantemente a profissionais e pessoas maiores de idade.

Caso seja necessário tratar dados pessoais de crianças ou adolescentes em alguma atividade específica, a APAPREV adotará os cuidados e procedimentos exigidos pela legislação aplicável.

A APAPREV poderá utilizar os dados de contato fornecidos pelos associados e usuários para enviar informações relacionadas às atividades da associação.

Quando determinada comunicação depender de consentimento, o titular poderá solicitar sua interrupção pelos canais disponibilizados pela APAPREV.

Comunicações necessárias relacionadas ao vínculo associativo, obrigações legais, assembleias, segurança, cadastro ou prestação de serviços poderão continuar sendo enviadas quando houver fundamento legal para isso.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos serviços, sistemas, processos internos ou na legislação aplicável.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da APAPREV, contendo a respectiva data de atualização. Recomenda-se a consulta periódica desta página.